1. Introdução e Compromisso
O aplicativo ATHENA - Mentoria Jurídica ("nós", "nosso" ou "ATHENA") tem o firme compromisso de zelar pela privacidade, segurança e confidencialidade dos dados pessoais de seus estudantes e usuários ("você"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as Políticas de Privacidade e Segurança do Usuário da Google Play Store.
Esta Política de Privacidade esclarece de forma transparente e acessível quais dados coletamos, como eles são utilizados, armazenados e protegidos, bem como os seus direitos e os canais diretos para solicitar a exclusão completa de seus dados e de sua conta.
2. Controlador e Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do aplicativo ATHENA é:
- Aplicação: ATHENA - Mentoria Jurídica
- Identificador de Pacote Android:
com.athena.mentoria - Responsável Técnico / Curador: Jhonny Garcia
- E-mail de Contato e DPO (Encarregado de Dados): jhonny.spider@gmail.com
3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Para proporcionar a melhor experiência de mentoria jurídica adaptativa e garantir a segurança do seu acesso, coletamos apenas os dados estritamente necessários:
- Nome Completo: Coletado no momento do cadastro para personalização do atendimento pedagógico e saudações pela Inteligência Artificial.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Coletado exclusivamente para autenticação inequívoca, prevenção a fraudes e garantia de unicidade de conta estudantil. O CPF é mantido sob sigilo e nunca compartilhado.
- Endereço de E-mail: Utilizado como identificador de conta, para validação de acesso, recuperação do código PIN e envio de comunicações institucionais indispensáveis.
- Código de Acesso (PIN de 6 dígitos): Gerado pelo sistema para autenticação rápida e segura no aplicativo.
- Dados de Progresso Acadêmico: Lições concluídas na Trilha de 100 Dias, tempo de estudo, acertos e erros no método de Pareto 80/20 e histórico de desafios práticos. Esses dados são usados exclusivamente para orientar a curva de aprendizado do próprio estudante.
4. Uso de Inteligência Artificial e Modelos de Linguagem
O ATHENA integra recursos de Inteligência Artificial generativa avançada (modelos Google Gemini) para criar explicações doutrinárias, análises de julgados do STF/STJ e simulados práticos:
- As requisições pedagógicas à API de Inteligência Artificial contêm apenas o tema jurídico de estudo e o nome pelo qual o estudante deseja ser chamado.
- Seus dados cadastrais sigilosos (como CPF e e-mail) NUNCA são transmitidos aos modelos de linguagem.
- O processamento ocorre de acordo com as normas empresariais da Google Cloud Platform, que asseguram que os conteúdos educacionais não são usados para treinar modelos públicos de IA.
5. Compartilhamento e Segurança da Informação
Nós NUNCA comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
O compartilhamento limita-se estritamente aos provedores de infraestrutura técnica indispensáveis à operação segura do serviço:
- Google Cloud Platform / Firebase: Armazenamento seguro de banco de dados em nuvem sob rígidos padrões de segurança (SOC 1/2/3, ISO/IEC 27001).
- Criptografia em Trânsito e Repouso: Todas as comunicações entre o aplicativo e os servidores ocorrem por túneis protegidos com criptografia TLS 1.3 / HTTPS.
6. Direitos do Titular (LGPD - Artigo 18)
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
- Acessar as informações mantidas sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a portabilidade ou anonimização de informações desnecessárias;
- Revogar o consentimento e solicitar a exclusão integral da sua conta.
7. Procedimento de Exclusão de Conta e Dados Pessoais
Atendendo integralmente às diretrizes da Google Play Store (Account and Data Deletion Policy) e da LGPD, você tem o direito garantido de apagar sua conta e todos os dados associados a qualquer momento.
Envie um e-mail com o assunto "Exclusão de Conta ATHENA" para jhonny.spider@gmail.com informando o e-mail ou CPF cadastrado no aplicativo.
Sua conta, histórico de lições, estatísticas de Pareto e registros no banco de dados serão permanentemente e irreversivelmente eliminados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revista periodicamente para aprimoramento da segurança ou adequação a novas legislações. Qualquer alteração substancial será informada na tela inicial do aplicativo e refletida nesta página com a respectiva data de vigência.
9. Contato
Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos da LGPD ou obter assistência técnica, entre em contato direto com nossa equipe:
📩 E-mail: jhonny.spider@gmail.com
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